Entende-se por Educação Especial a modalidade oferecida na educação básica aos alunos com necessidades educacionais especiais, permanentes ou transitórias, de modo a garantir-lhes o desenvolvimento de suas potencialidades e será oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino. Tem como objetivo assegurar a inclusão do aluno com necessidades especiais em programas oferecidos pela escola, favorecendo o desenvolvimento de competências, atitudes e habilidades necessárias ao pleno exercício da cidadania. Considerando esse contexto, o atendimento ao aluno na Educação Especial será efetivado com base nos seguintes procedimentos:

I. Pesquisas e estudos científicos para aprimorar os processos pedagógicos.

II. Avaliação educacional realizada por uma equipe pedagógica composta no mínimo por professor, supervisor e/ou orientador educacional.

III. Diagnóstico multidisciplinar, envolvendo profissionais da área da Educação e Saúde, quando for o caso, e com a participação da família.

IV. Relatório circunstanciado das informações básicas que justifiquem a oferta.

V. Plano de desenvolvimento individual do aluno.

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