Questão 1091635

1091635 Ano: 2013
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FEPESE
Orgão: SEA SC

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Enfermeiro
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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão

Com relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

A direção nacional do SUS tem como competência formular, avaliar, implementar e apoiar políticas públicas, com exceção de políticas relativas às condições e aos ambientes de trabalho.

A direção estadual do SUS tem como competência promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde. Entretanto, não lhe cabe prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios.

As ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, são organizados de forma regionalizada e hierarquizada, em níveis de complexidade crescente, sem a participação da iniciativa privada.

Uma das suas atribuições é controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

A direção municipal do SUS tem como competência executar serviços de vigilância epidemiológica e sanitária; de saneamento básico e da saúde do trabalhador, sendo também responsável por serviços de alimentação e nutrição.

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