Questão 2444830

2444830 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IF-CE
Orgão: IF-CE

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Licitações

Mírian, servidora pertencente ao Quadro Permanente do IFCE, Presidente da Comissão de Licitação do Órgão, indaga: "Qual das opções abaixo relacionadas, à luz do texto presente da Lei n° 8.666/93, apresenta situação de cabimento de inexigibilidade de licitação". A resposta à pergunta de Mírian está na opção

para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

quando a União tiver que intervir no domínio econômico, para regular preços ou normalizar o abastecimento.

para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão.

para a aquisição ou a restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

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