Questão 1157752

1157752 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: TJ-MS
Orgão: TJ-MS

Provas:

Nos termos do art. 13, § 1º, da Lei nº 9099/95

- Não se pronunciará qualquer anulabilidade sem que tenha havido prejuízo, havendo concordância das partes.

- Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo, havendo concordância das partes.

- Não se pronunciará qualquer anulabilidade sem que tenha havido prejuízo, exceto se as partes não estiverem representadas por advogado.

- Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo.

- Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo, exceto se as partes não estiverem representadas por advogado.

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