Segundo a Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, o SUS contará, em cada esfera de governo, com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Acerca desta questão, podemos afirmar que a (o)(s) "