- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
A Norma Operacional Básica da Assistência Social (NOB-AS) objetiva disciplinar os procedimentos operacionais para a implementação da Política Nacional da Assistência Social. Com relação aos princípios que a fundamentam, considere as afirmativas a seguir:
I. As ações têm como foco central a família, para a concepção e implementação de benefícios, serviços, programas e projetos.
II. É de responsabilidade da sociedade civil, em especial das ONGs, a condução da política de assistência social, visando o enfrentamento da miséria, da pobreza e da exclusão.
III. Em cada esfera do governo haverá um comando único na gestão das ações sociais.
IV. A participação da população ocorre no momento da execução dos programas sociais.
V. Prevalecerá o principio da centralização político-administrativa no âmbito da União.
São verdadeiras
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