Questão 1033176

1033176 Ano: 2002
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE

Provas:

Na execução, NÃO é motivo para que o juiz desconsidere a personalidade jurídica quando

houver apenas percalços econômico-financeiros da empresa, mesmo que decorrente de inabilidade administrativa.

ocorrer abuso de direito, excesso de poder, fato ou ato ilícito por parte dos sócios da empresa.

for constatada violação dos estatutos ou do contrato social pelos sócios em detrimento do consumidor.

ocorrer a insolvência ou encerramento da pessoa jurídica provocada por má administração.

sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízo causado ao consumidor.

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