Questão 719303

719303 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-15

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador
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CPC 1973CPC-1973: Embargo de terceiros
CPC 1973CPC-1973: Procedimentos Especiais

Renan teve penhorado o microcomputador pessoal em ação de execução ajuizada contra sua mãe. Realizada a penhora, o bem passou à posse do credor. Para reaver a posse do bem, Renan, instruindo a petição inicial com prova da posse, deverá ajuizar

ação de reintegração de posse, no âmbito do qual o juiz, depois de justificação prévia, determinará a expedição de mandado de restituição do microcomputador, que será recebido por Renan independentemente da prestação de caução.

ação pauliana, no âmbito da qual o juiz, se julgar procedente o pedido, anulará a penhora incidente sobre o microcomputador.

ação de reintegração de posse, no âmbito da qual o juiz, liminarmente ou depois de justificação prévia, determinará a expedição de mandado de restituição do microcomputador, que será recebido por Renan depois de prestada caução.

embargos de terceiro, no âmbito do qual o juiz, depois de justificação prévia, determinará a expedição de mandado de restituição do microcomputador, que será recebido por Renan independentemente da prestação de caução.

embargos de terceiro, no âmbito do qual o juiz, se julgar suficientemente provada a posse, determinará a expedição de mandado de restituição do microcomputador, que será recebido por Renan depois de prestada caução.

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