No Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, referente ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP, foram incluídas regras visando garantir a integridade dos procedimentos, a qualidade, a consistência e a transparência das informações geradas. Dentre essas regras, situa-se a IMPOSSIBILIDADE de realização do seguinte lançamento:
