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960674
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
OFFICIUM
Orgão:
TJ-RS
Provas:
Juiz
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CPC 1973
CPC-1973: Do Litisconsórcio
CPC 1973
CPC-1973: Conceito e Classificação do Litisconsórcio
Há litisconsórcio unitário quando
A
pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir de modo uniforme para todas as partes.
B
entre as partes houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide.
C
entre as causas houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir.
D
ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito.
E
cada litisconsorte tiver o direito de promover o andamento do processo, devendo todos ser intimados dos respectivos atos.
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