os documentos escolares individuais do aluno, como: requerimento de matrícula, histórico escolar, certificado de conclusão de curso, certidão de nascimento e outros relativos à situação pessoal do educando devem ser arquivados e conservados permanentemente pela escola.

para assegurar a fidedignidade, os documentos escolares individuais relativos à situação pessoal do educando não poderão ser processados por meio de registro gráfico em microfilmagem.

os documentos escolares como: livros de registro de matrículas, de atas de reuniões de escola, de expedição de certificados e diplomas, atas de resultados parciais e finais poderão ser microfilmados e eliminados.

documentos como: diários de classe, boletins, atas e relatórios de conselho de classe, provas regulares, atestados, horários, calendários, editais e outros do gênero, decorridos 2 (dois) anos de arquivamento, poderão ser incinerados.