Magna Concursos
3995823 Ano: 2025
Disciplina: Segurança Pública
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Cairu-BA
Provas:

Enquanto transcorria uma operação preventiva em área central do Município de Santa Esperança, a Guarda Municipal foi acionada para intervir em uma situação de risco social envolvendo crianças e adolescentes em condição de rua. A equipe, ciente dos princípios da proteção integral, da prioridade absoluta e do respeito à dignidade e aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, buscou adotar medidas imediatas de salvaguarda, articulando-se com a rede local de proteção.

Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), da Lei nº 13.022/2014 e os princípios constitucionais aplicáveis, assinale a alternativa INCORRETA quanto às ações que podem ser legitimamente realizadas pelos agentes da Guarda Municipal durante a intervenção.

 

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