A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) de 1996 reafirma a necessidade e a importância da matrícula das crianças com necessidades especiais na escola comum.

A inclusão dos alunos com necessidades educacionais especiais é um direito fundamental.

As escolas de ensino regular devem se preparar para receber os alunos com necessidades especiais, de tal modo a oferecer-lhes ensino de qualidade, independentemente de cor, raça, religião, sexo, deficiência, classe social, condições de saúde e outros.

A Lei não prevê a capacitação dos professores, para atuarem num contexto de educação inclusiva.

O grande objetivo a ser conquistado é a construção de uma sociedade inclusiva, com a contribuição indispensável das escolas, que têm de constituir espaços educativos para todos.