- Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental
- Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
No que se refere à Lei n.º 10.216/2001 e à internação
psiquiátrica de pessoas portadoras de transtornos mentais,
julgue o item subsequente.
A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize seus motivos.
A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize seus motivos.
