Lei que dispõe sobre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício:
Lei nº 3.084, de 30.06.1952.
Lei nº 4.084, de 30.06.1962.
Lei nº 3.084, de 30.06.1962.
Lei nº 6.084, de 30.06.1952.
Lei nº 4.084, de 30.06.1954.
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