Magna Concursos
699006 Ano: 2014
Disciplina: Direito Econômico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
A respeito do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) e às regras de prevenção às infrações à ordem econômica, julgue o seguinte item.
A Lei Antitruste aplica-se a fatos que produzam resultado concreto no mercado, não se aplicando, no entanto, a condutas que não cheguem a alcançar os resultados pretendidos, com o fim de prejudicar a concorrência.
 

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