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Respondida
2291189
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
VUNESP
Orgão:
CGM São Paulo
Provas:
Auditor Municipal de Controle Interno - Correição
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CPC
Princípios Processuais Civis (arts. 1º a 12 e CF/1988)
Em consonância com o princípio constitucional da ampla defesa,
A
a lei não pode afastar ou limitar a interposição de recursos para o Superior Tribunal de Justiça e para o Supremo Tribunal Federal.
B
todas as provas são admitidas no processo, inclusive as obtidas por meio ilícito, assegurando a apuração da verdade real.
C
as decisões judiciais proferidas sem a oitiva da parte prejudicada são ineficazes em relação a esta.
D
todas as decisões interlocutórias proferidas pelo magistrado ou por autoridade administrativa são suscetíveis de recurso pela parte prejudicada.
E
as partes têm o direito de alegar todos os fatos relevantes e comprová-los por qualquer meio lícito de prova.
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