Questão 335564

335564 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: EXATUS
Orgão: CERON

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CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos Procuradores
CPCdos RecursosDos Embargos de Declaração (arts. 1.022 a 1.026)

Diante das disposições trazidas pelo Novo Código de Processo Civil, pode-se afirmar:

São absolutamente impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal.

A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, inclusive para o oferecimento dos embargos à execução.

Os embargos de declaração possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.

As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, começando pela que a arrolou, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com as questões de fato objeto da atividade probatória ou importarem repetição de outra já respondida.

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