Sentença é o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, sempre decidindo o mérito da causa.

Recebe a denominação de acórdão o julgamento proferido pelos tribunais.

Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.

São despachos todos os demais atos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte, a cujo respeito a lei não estabelece outra forma.