abrangem a formação inicial e continuada dos professores, a melhoria da remuneração e o estabelecimento de planos de carreira para o magistério.

estabelecem a ampliação do investimento público em educação pública, de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto (PIB) do País no 5º (quinto) ano de vigência do PNE.

propõem o desenvolvimento, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), de estudos e o acompanhamento regular dos investimentos e custos por aluno da educação básica e superior pública.

recomendam a construção coletiva dos projetos político-pedagógicos, currículos escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares participativos e a efetivação de processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira.