os aposentados e pensionistas estão isentos de contribuições previdenciárias.

poderão existir contribuições para os aposentados e pensionistas, desde que sejam escalonadas por faixa etária.

os aposentados e pensionistas dos RPPS pagarão contribuições apenas sobre a parte do benefício acima do limite máximo estabelecido para os benefícios RGPS, com percentual igual ao estabelecido para os servidores titulares de cargos efetivos.

os critérios para desconto de contribuições para os aposentados serão os mesmos adotado pelos Fundos de Pensão.

apenas os pensionistas estão isentos de contribuições.