a assistência social será prestada a quem dela necessitar, sem a necessidade de contribuição prévia.

a fiscalização da contribuição financeira ficará sob responsabilidade dos municípios.

o conhecimento existente sobre as demandas por proteção social é reponsabilidade do executivo estadual.

o conhecimento socioterritorial permite um diagnóstico aproximado das vulnerabilidades sociais.

os aspectos demográficos são fundamentais no diagnóstico da pobreza em cada município brasileiro.