Saúde pública e previdência social como direito de todos e dever do Estado;

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

Financiamento da Seguridade Social por toda sociedade, de forma direta e indireta;

Garantia de recursos provenientes dos empregadores, incidente sobre a folha de salários, o faturamento e o lucro das empresas;

Isenção de contribuição para a Seguridade Social por parte das entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.