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Respondida
1052238
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FEPESE
Orgão:
Pref. São José-SC
Provas:
Professor - Ciências da Religião
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Organização do Estado
Nas relações do Estado com as diferentes manifestações religiosas, conforme o artigo 19º da Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
A
Estabelecer cultos religiosos ou igrejas e subvencioná-los.
B
Recusar auxílio financeiro às igrejas que prestam serviços comunitários.
C
Interferir no teor das pregações, mesmo que críticas aos governantes.
D
Edificar escolas em áreas pertencentes às congregações religiosas.
E
Impor conteúdos doutrinais para a disciplina de Ensino Religioso.
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