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Respondida
1097522
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-15
Provas:
Analista Judiciário - Área Administrativa
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CPC 1973
CPC-1973: Ação rescisória
Dentre as hipóteses elencadas NÃO é possível o ajuizamento de ação rescisória quando a sentença de mérito, transitada em julgado
A
ofender a coisa julgada.
B
for proferida por juiz relativamente incompetente.
C
resultar de colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei.
D
fundada em erro de fato, resultante de atos ou de documentos da causa.
E
houver fundamento para invalidar confissão, desis- tência ou transação, em que se baseou a sentença.
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