Questão 330013

330013 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MPDFT
Orgão: MPDFT

Provas:

Promotor de Justiça
Provas ×

Investigação e inquérito policialInquérito Policial
Inquérito Policial - Noções Gerais
Desenvolvimento: diligências e providências
Encerramento do Inquérito Policial
Notícia-crime e instauração
Inquérito Policial - Características

No tocante ao inquérito policial:

É o único instrumento legalmente previsto para a investigação e apuração de infrações penais.

Cuidando-se de crime de ação penal privada, pode ser instaurado de ofício pela autoridade policial, desde que tenha presenciado a prática da infração penal.

Tendo sido arquivado por atipicidade penal da conduta investigada, não pode ser desarquivado, mesmo se surgirem novas provas do crime

Não pode ser trancado por meio de Habeas Corpus antes de concluído o prazo de encerramento previsto em lei.

Se instaurado para investigar infração penal atribuída a juiz de direito, é conduzido por Procurador de Justiça.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Promotor de Justiça

100 Questões

Provas

Promotor de Justiça

Acesse sua Conta

Crie uma Conta