Magna Concursos
195343 Ano: 2018
Disciplina: Medicina Legal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: HUB
Considerando as disposições do Decreto n.º 9.175/2017, que atualiza e regulamenta a Lei dos Transplantes de Órgãos — Lei n.º 9.434/1997 —, julgue os itens subsecutivos.
Cabe à família do doador a autorização para a retirada de órgãos, não tendo valor jurídico as declarações de doador expressas em documentos de identificação (doação presumida).
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas