De acordo com o Decreto nº 3430/2015, aquele que não esteja cadastrado como usuário poderá acessar aos jogos de tabuleiro e/ou videogame, devendo, para tanto, preencher o cadastro de visitante, informando o nome completo e o telefone para contato, bem como proceder com o preenchimento do termo de responsabilidade específico.

Para fins de acesso aos jogos de tabuleiro e/ou videogame, o visitante deverá ser maior de