Questão 722327

722327 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: CORE-PE

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Ordem Econômica e FinanceiraIntervenção do Estado no Domínio EconômicoAtuação do Estado no Domínio Econômico (arts. 173 e 174 da CF/1988)

Acerca de Ordem Econômica e Financeira prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.

O transporte marítimo de derivados básicos de petróleo produzidos no País constitui monopólio da União.

Depende de autorização ou concessão o aproveitamento de potencial de energia renovável, qualquer que seja sua capacidade.

A atuação do Estado enquanto agente regulador da atividade econômica compreende a função de planejamento, o qual é indicativo para o setor privado.

As cooperativas de atividade garimpeira terão prioridade na autorização ou concessão para pesquisa e lavra de recursos e jazidas minerais garimpáveis.

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