Perícia Oficial em Saúde é o ato administrativo que consiste na avaliação técnica de questões relacionadas à saúde e à capacidade laboral, realizada na presença do periciado por médico ou cirurgião-dentista formalmente designado.

Os peritos oficiais em saúde devem ser obrigatoriamente designados em documento legal (Portaria), ficando assim habilitados a periciar nas áreas médica, psicológica e social.

Perito oficial em saúde é obrigatoriamente o profissional médico ou enfermeiro que realiza o ato pericial na fundamentação de decisão a que está obrigada.

A perícia oficial em saúde induz informações para fundamentar as decisões da administração.

Tanto a Junta Oficial em Saúde quanto a Perícia Oficial Singular em Saúde são perícias oficiais realizadas por grupos de três médicos ou de três cirurgiões-dentistas.