Agente público é toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas relacionadas à administração direta.

Agentes políticos são servidores públicos que ocupam cargos de chefia indicados por hierarquia superior.

O agente público é todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente e necessariamente com remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades da administração direta, indireta, fundacional.

Servidores públicos são as pessoas físicas ou jurídicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da administração indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos.

Há quatro categorias de agentes públicos: agentes políticos, servidores públicos, militares e particulares em colaboração com o Poder Público.