Questão 494463

494463 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFAL
Orgão: UFAL

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ProlegômenosPoderes da AdministraçãoAbuso de Poder
Atos AdministrativosElementos, Requisitos e Pressupostos

No direito administrativo brasileiro, o desvio de finalidade ocorre quando

o agente público retira, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.

o agente político pratica o ato fora do âmbito de sua competência com o objetivo de favorecer ou de prejudicar alguém.

a autoridade, de forma culposa ou dolosa, utiliza pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.

a autoridade, embora competente para praticar o ato, vai além do permitido e exorbita no uso de suas faculdades administrativas.

a autoridade, embora atuando nos limites de sua competência, pratica o ato por motivos ou com fins diversos daqueles objetivados pela lei ou exigidos pelo interesse público.

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