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Respondida
537313
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Internacional Privado
Banca:
IADES
Orgão:
APEX
Provas:
Analista Jurídico
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A respeito das fontes de direito internacional privado, assinale a alternativa correta.
A
O Supremo Tribunal Federal (STF) adota a teoria da paridade, segundo a qual, havendo conflito entre o tratado internacional e a lei nacional posterior, prevalecem as regras estabelecidas no tratado.
B
Para entrar em vigência, documentos provenientes de decisões do Mercosul necessitam ser anteriormente incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro.
C
Sentenças estrangeiras não são consideradas fontes de direito internacional privado no Brasil.
D
A denúncia de tratado internacional já incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro depende de aprovação do Congresso Nacional, seguida de decreto promulgado pelo Poder Executivo.
E
A principal fonte de direito internacional privado de origem nacional é a lei. São consideradas fontes, ainda, a doutrina e a jurisprudência, sendo que a primeira se manifesta como intérprete e guia para a segunda.
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