Questão 1042439

1042439 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-SP

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Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
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São Paulo-SPLei 6.374/1989: ICMS

Em algumas situações, uma pessoa que não é o contribuinte deve pagar o ICMS relativo à determinada operação ou prestação, na condição de responsável.

NÃO é o responsável pelo pagamento do ICMS :

o armazém geral, na saída de mercadoria depositada por contribuinte deste Estado.

o transportador, em relação à mercadoria aceita para despacho ou transporte sem documentação fiscal.

aquele que não efetivar a exportação de mercadoria recebida para esse fim, ainda que em decorrência de perda ou reintrodução no mercado interno.

o contribuinte que promover a saída de mercadoria sem documentação fiscal, relativamente às operações subsequentes.

a pessoa que, tendo recebido mercadoria ou serviço beneficiados com isenção ou não incidência sob determinados requisitos, não lhes der a correta destinação ou desvirtuar suas finalidades.

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