o documento que apresenta informações e conclusões da auditoria realizada nas contas pelo órgão de controle interno, abrangendo métodos, evidências e fundamentação para as constatações apontadas, de forma suficiente para subsidiar o julgamento das contas.

o documento que formaliza a opinião quanto à regularidade da gestão, opinião essa fundamentada em evidências suficientes e adequadas descritas no relatório de auditoria.

o pronunciamento do ministro supervisor ou de autoridade equivalente, a ser apresentado pela autoridade responsável por supervisionar a gestão da unidade prestadora de contas.

preliminarmente apresentado pelos órgãos de controle externo ao Poder Legislativo.

o conjunto de todos os trabalhos de auditoria desenvolvidos pela função de auditoria interna dos órgãos e entidades que compõem o Sistema de Controle Interno dos Poderes da União e pelo TCU.