Magna Concursos
3324233 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAPEC
Orgão: SEFAZ-MS
Provas:

Em atenção à Ordem Econômica e Financeira, considere as assertivas abaixo.

I - Em regra, todos possuem livre exercício de qualquer atividade econômica, sujeitando-se apenas à obtenção de autorização pública.

II - O Presidente da República disciplinará, por lei delegada, com base no interesse do Estado, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros.

III - O Estado favorecerá a organização da atividade garimpeira em cooperativas, levando em conta a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros.

IV - Independe de autorização ou concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida.

É correto o que se afirma APENAS em:

 

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