As terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei.

Os recursos naturais da plataforma continental, da Zona Econômica Exclusiva (ZEE) e da área Search and Rescue (SAR) de responsabilidade do Brasil.

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, quilombolas e assentamentos de movimentos sociais oriundos de grilagem.

Os potenciais de energia eólica e solar.

O exercício da atividade de garimpagem.