- LegislaçãoLei nº 4.117/1962 - Código Brasileiro de Telecomunicações
- LegislaçãoLei nº 9.472/1997 e Lei nº 13.879/2019 - Lei Geral das Telecomunicações
Com base na política brasileira de telecomunicações, julgue os itens subsequentes.
Compete ao poder público atuar para que os serviços de telecomunicações sejam organizados com base no princípio da livre, ampla e justa competição entre todas as prestadoras, além de corrigir os efeitos da competição imperfeita e reprimir as infrações da ordem econômica.
