É facultativa a utilização do crachá de identificação funcional nas dependências do TRE/PI.

No exercício de seu cargo ou função, o servidor do TRE/PI deve atuar com neutralidade religiosa.

É direito de todo servidor do TRE/PI ter tratamento diferenciado no sistema de avaliação e reconhecimento, de acordo com o cargo ocupado, bem como ter acesso às informações a eles inerentes.

A divulgação de informação sobre alteração de lotação no mural do TRE/PI é suficiente para a cientificação do servidor.

É direito do servidor do TRE/PI omitir seu impedimento nas situações que possam afetar suas decisões e o desempenho de suas funções.