2932239
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Morrinhos-GO
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Morrinhos-GO
Provas:
De acordo com a Lei Estadual Nº 20.694/2019, compete aos
municípios promover o licenciamento ambiental das atividades
ou empreendimentos
