Em razão de seu objeto, a Energética S.A. está dispensada legalmente da exigência de realizar licitação para a contratação de empresa privada.

Se houver inviabilidade de competição, em razão da especialidade do serviço contratado, a Energética S.A. poderá fazer a contratação direta da empresa privada.

Sendo o Estado o detentor de mais de 50% das ações com direito a voto, a Energética S.A. pode contratar diretamente em emergências e relevância pública.

A contratação direta, sem licitação, pode ser realizada por sociedades de economia mista para a aquisição de serviços no valor de até R$ 100.000 (cem mil reais).

Por ser majoritariamente estatal e fornecer serviço público típico do Estado, a Energética S.A. não poderá contratar uma empresa privada.