Não tem relação com a judicialização da saúde, pois seu foco está exclusivamente na avaliação e incorporação de novas tecnologias de saúde no SUS.

É responsável por processar todas as ações judiciais relacionadas à saúde, garantindo que os pacientes tenham acesso a qualquer tratamento ou medicamento que solicitem.

Atua diretamente na judicialização da saúde, fornecendo orientações jurídicas para pacientes que buscam acesso a medicamentos e tratamentos não incorporados no SUS.

Tem um papel na prevenção da judicialização da saúde, pois, por meio de suas análises e recomendações, contribui para a seleção de medicamentos a serem disponibilizados no SUS, reduzindo a demanda por ações judiciais.