Questão 1101524

1101524 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IBFC
Orgão: PM-PB

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Soldado - Combatente
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Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Assinale a alternativa correta. No que se refere ao Inquérito Policial, assim dispõe o Código de Processo Penal Brasileiro:

a polícia administrativa e preventiva deve ser exercida pelas autoridades policiais e tem como escopo precípuo a eludidação dos crimes

o inquérito policial, nos delitos em que a ação penal pública venha a depender de representação, não poderá ser iniciado sem ela

a norma processual penal possui vigência imediata, admitindo-se eventualmente a ocorrência de prejuízo em relação à eficácia dos consubstanciados sob a égide do regramento anterior

a norma de caráter processual penal não admite a aplicação analógica, razão pela qual veda a complementação dos princípios jurídicos

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