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2686754 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FEPESE
Orgão: CIDASC
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O Decreto nº 3.378, de 8 de julho de 2010, que regulamenta a Lei nº 14.611, de 7 de janeiro de 2009, dispõe sobre a fiscalização do comércio de sementes e mudas no território catarinense. O Capítulo I deste Decreto trata das disposições gerais, sendo no art. 6 destacados alguns termos para efeitos deste regulamento.

Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta a definição correta do termo conforme consta no Art. 6 do presente Decreto.

 

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