No que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens de 60 a 64.
É livre a manifestação do pensamento, sendo assegurado o anonimato.
No que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens de 60 a 64.
É livre a manifestação do pensamento, sendo assegurado o anonimato.