A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), regulamentada pela Lei de n.º 8.742, de 07 de dezembro de 1993, sinaliza que a Assistência Social é Política de Seguridade Social não contributiva, a ser tratada como um direito do cidadão. Frente a essa perspectiva, cabe a qual (is) instituição (ões) e organização (ões) a primazia da responsabilidade de garantir direitos sociais favoráveis à melhoria da qualidade de vida populacional?