A escola oficial, única, em que todas as crianças, de 7 a 15 anos, sejam confiadas pelos pais à escola pública, tenham uma educação comum, igual para todos.

A escola, que é dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, além do seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

A escola pública que deve abranger os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

A escola oficial, única, em que todas as crianças, de 4 a 17 anos, sejam confiadas pelos pais à escola pública, tenham uma educação comum, igual para todos.