Emprestar seu nome para propaganda de medicamentos ou outro produto farmacêutico, tratamento, instrumental ou equipamento hospitalar, empresa industrial ou comercial com atuação no ramo farmacêutico

Divulgar títulos científicos que não possa comprovar ou especialização para a qual não esteja qualificado

Promover publicidade enganosa ou abusiva de boa-fé do usuário do medicamento ou do serviço.

Deixar de anunciar produtos farmacêuticos ou processos mediante meios capazes de induzir o uso indiscriminado de medicamentos