- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade (art. 72 ao 75)
O Prefeito da cidade de Maricá-RJ, pretende contratar serviços de engenharia para um projeto de reforma da biblioteca municipal, no valor de 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Considerando o caso hipotético acima, conforme a Lei nº 14.133/21, a licitação é:
