Questão 2230670

2230670 Ano: 2021
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Ribeirão Preto-SP

Provas:

A Lei de Diretrizes Orçamentárias atenderá o preconizado pela Constituição e disporá também sobre

equilíbrio entre ativos e passivos.

normas relativas ao controle de receitas e à avaliação dos custos atribuídos aos programas financiados com recursos dos orçamentos.

os benefícios e as transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

a distribuição de renda para entidades de demais esferas públicas.

critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

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